1. Quem somos e o que são estes Termos

O NutriTrain é um sistema de gestão para profissionais de treino e nutrição (coaches, personal trainers e nutricionistas), operado por Nexxfixx Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 40.675.453/0001-32, com sede em Rua Rio Grande do Sul, sala 4, Paranavaí/PR, CEP 87709-070 ("nós", "plataforma"). Estes Termos regem o uso da plataforma (painel web e aplicativo do aluno) e formam um contrato entre você e a plataforma. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O serviço

A plataforma permite ao profissional cadastrar alunos, montar e acompanhar protocolos de treino, cardio, hidratação e dieta, registrar check-ins e evolução, comunicar-se com o aluno e gerir a parte financeira da sua consultoria. Toda a prescrição é definida pelo profissional humano: a plataforma é uma ferramenta de organização e não presta, substitui ou valida qualquer aconselhamento, diagnóstico ou tratamento profissional.

3. Elegibilidade e conta

Para criar uma conta de profissional você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por manter válidas as habilitações exigidas para a sua atividade (por exemplo, registro em conselho de classe, quando aplicável) e por toda atividade realizada na sua conta. O acesso é pessoal e intransferível. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Papéis sobre dados (você é o controlador dos seus alunos)

No tratamento dos dados dos seus alunos, você (profissional) é o controlador e a plataforma é a operadora, na forma dos arts. 5º, 37 e 39 da LGPD. Nós tratamos os dados dos alunos exclusivamente para executar o serviço e conforme as suas instruções e estes Termos, que valem como o acordo de tratamento de dados (DPA) entre as partes. Você determina quais dados coletar e as finalidades; nós fornecemos a infraestrutura, a segurança e as ferramentas para os direitos dos titulares.

5. Suas responsabilidades sobre os dados dos alunos

Você declara e garante que possui base legal adequada para tratar os dados dos seus alunos (incluindo os dados de saúde), que obteve os consentimentos necessários quando exigidos, que informou seus alunos sobre o tratamento e que os utiliza apenas para a prestação do seu serviço. Você é responsável por atender às requisições dos seus alunos como titulares e por não inserir na plataforma dados de terceiros sem autorização. A plataforma auxilia com ferramentas de acesso, exportação e exclusão, mas a responsabilidade de controlador é sua.

6. Planos, teste grátis, cobrança e cancelamento

Os planos são cobrados por número de alunos, em ciclo mensal ou anual, por meio de processador de pagamentos (Stripe). Planos pagos podem incluir período de teste gratuito; ao fim do teste, a cobrança do ciclo escolhido é iniciada automaticamente, salvo cancelamento antes do término. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o cancelamento encerra a renovação e o acesso permanece até o fim do período já pago. Preços podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito sobre o ciclo vigente. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.

7. Uso aceitável

Você concorda em não: usar a plataforma para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual; tentar burlar limites, segurança, autenticação ou cobrança; realizar engenharia reversa, raspagem em massa, sobrecarga ou ataque; revender ou sublicenciar o acesso sem autorização; nem usar a plataforma para prescrever de forma que exponha alunos a risco. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca NutriTrain, o software, o design e os conteúdos disponibilizados por nós são protegidos e permanecem de nossa titularidade ou de nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, revogável e intransferível de uso durante a vigência do plano. O conteúdo que você cria (protocolos, bibliotecas, textos) permanece seu; você nos concede a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.

9. Natureza do serviço e isenção de saúde

O NutriTrain é uma ferramenta de organização e acompanhamento. Não é um serviço médico e não substitui avaliação, diagnóstico, prescrição ou tratamento de profissional de saúde habilitado. As decisões técnicas são do profissional que usa a plataforma; a plataforma não se responsabiliza pela adequação, segurança ou resultado dos protocolos prescritos pelos profissionais aos seus alunos.

10. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que você mantenha backups do seu conteúdo pelas ferramentas de exportação oferecidas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por atos e omissões do profissional em relação aos seus alunos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar. Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança ou exigência legal, com aviso quando possível. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (exportação disponível e exclusão nos prazos de retenção).

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso no produto ou por e-mail). O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: app.coachbr@gmail.com.